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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T15:10:10Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:43Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:51Z
dc.date.available2017-03-03T15:10:10Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:43Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:51Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56096
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69912
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 227 - TERMINADA A LEITURA DAS PEÇAS DO PROCESSO, DARÁ O PRESIDENTE A PALAVRA AO PROMOTOR E, DEPOIS DESTE, AO DEFENSOR, PARA SUSTENTAREM SUAS ALEGAÇÕES ORAIS; ARTIGO 276 – REUNIDO O CONSELHO DE INSTRUÇÃO, PROCEDERÁ ESTE SEGUNDO A FORMA DO PROCESSO ESTABELECIDO PARA OS NOMES DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE JUSTIÇA. TERMINADA A FORMAÇÃO DA CULPA, SERÃO OS AUTOS APRESENTADOS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, QUE PROVIDENCIARÁ SOBRE O JULGAMENTO DO ACUSADO, NA FORMA ESTABELECIDA NO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). (14)
dc.subject.otherPeculato-furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-furto, julgamento, advogado, sustentação oral, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-furto, julgamento, advogado, alegações, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 34ª Sessão, em 23/05/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero34pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70759
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 16/05/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA034::ATA034.htm
stm.date.sessao1956-05-23
 

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