Ata da 81ª Sessão, em 21/11/1958

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T16:27:21Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:49:24Z
dc.date.available	2017-02-24T16:27:21Z
dc.date.available	2017-03-27T20:46:16Z
dc.date.available	2017-11-09T15:49:24Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55226
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69795
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Corrupção ativa (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Falsificação de documento, coautoria, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, crime culposo, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção especial, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Furto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais.
dc.title	Ata da 81ª Sessão, em 21/11/1958	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	81	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69260
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72156
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 80ª Sessão, em 17/11/1958
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 82ª Sessão, em 24/11/1958
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA081.htm
stm.date.sessao	1958-11-21

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