Ata da 117ª Sessão, em 06/12/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – FUGA DA PRISÃO DE MILITAR QUE ESTEJA PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. Deserção, condenação, Alagoas. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 118ª Sessão, em 09/12/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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