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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:54:23Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:21Z
dc.date.available2017-03-01T19:54:23Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:10Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55608
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69781
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionLEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 1º - TENTATIVA DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TODO OU EM PARTE, OU DA FORMA DE GOVERNO NELA ESTABELECIDA.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção especial, desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Minas Gerais.
dc.titleAta da 94ª Sessão, em 17/10/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero94pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90672
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloLei nº 38, de 4 de abril de 1935
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69332
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70465
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69818
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69726
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão, em 06/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 08/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 13/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 20/10/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA094::ATA094.htm
stm.date.sessao1952-10-17
 

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