Ata da 98ª Sessão, em 09/11/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Bahia. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, Pará. Civil, condenação, Pará. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco. Receptação (DPM), julgamento, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 97ª Sessão, em 07/11/1955 Ata da 99ª Sessão, em 11/11/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas