| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T19:10:47Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:10Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:54Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T19:10:47Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:08:10Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:54Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55471 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69657 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 31 - INSURGIR-SE, POR PALAVRAS OU ATO CONTRA A LEI, ORDEM OU DECISÃO DESTINADA A ATENDER A INTERESSE NACIONAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.122, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1943; ARTIGO 4º - FICA PROIBIDO O TRANSPORTE DE QUAISQUER ARTEFATOS DE BORRACHA PRODUZIDOS, NO PAÍS, OU IMPORTADOS, SEM A APRESENTAÇÃO DA GUIA, OU DOCUMENTO BASTANTE, EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONTROLE DOS ACORDOS DE WASHINGTON, OU DE ENTIDADE POR ELA DESIGNADA; ARTIGO 7º - AS INFRAÇÕES AO PRESENTE DECRETO-LEI OU À SUA REGULAMENTAÇÃO, SERÃO CONSIDERADAS CRIMES CONTRA A ECONOMIA OU A SEGURANÇA NACIONAL, CONFORME SE RELACIONAREM COM A PRODUÇÃO NORMAL OU BÉLICA, FICANDO OS INFRATORES SUJEITOS ÀS PENAS PREVISTAS NAS LEIS EM VIGOR, INDEPENDENTEMENTE DA APREENSÃO DE MERCADORIA. | |
| dc.subject | Insurreição contra atos ou normas destinados a atender interesse nacional. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, arquivamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, arquivamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, redução da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, redução da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 77ª Sessão, em 24/09/1951 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 77 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69253 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69607 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 76ª Sessão, em 21/09/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 78ª Sessão, em 26/09/1951 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA077::ATA077.htm | |
| stm.date.sessao | 1951-09-24 | |
