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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:06:41Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:03Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:40Z
dc.date.available2017-02-24T19:06:41Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55455
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69593
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 238 – CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEmbriaguez, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCircunstância agravante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherConcussão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCrime continuado, Minas Gerais.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCondescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 63ª Sessão, em 13/08/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero63pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69285
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69578
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69288
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69285
stm.relacionamento-interno.handleAta da 61ª Sessão, em 08/08/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 08/08/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 62ª Sessão, em 10/08/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 64ª Sessão, em 17/08/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA063::ATA063.htm
stm.date.sessao1951-08-13
 

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