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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:58:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:02Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:35Z
dc.date.available2017-02-24T18:58:29Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:02Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:35Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55421
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69571
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 204 – APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherEstado de necessidade, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherMedida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, Paraná.
dc.titleAta da 36ª Sessão, em 04/06/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero36pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69595
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 35ª Sessão, em 1º/06/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA036::ATA036.htm
stm.date.sessao1951-06-04
 

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