Ata da 36ª Sessão, em 04/06/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 204 – APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. Estado de necessidade, Minas Gerais. Civil, absolvição, Minas Gerais. Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), condenação, Paraná. Receptação culposa (DPM), condenação, Paraná. Declaração de indignidade para o oficialato, Paraná.
Relacionamento Interno:	Ata da 35ª Sessão, em 1º/06/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55421 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69571
Coleção:	Atas