Ata da 68ª Sessão, em 27/08/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Falsidade ideológica, condenação, Mato Grosso. Falsificação de documento, absolvição, Mato Grosso. Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, aumento da pena, Bahia. Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pará. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Paraná. Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 67ª Sessão, em 24/08/1951 Ata da 69ª Sessão, em 29/08/1951 Ata da 103ª Sessão, em 28/11/1951 Ata da 104ª Sessão, em 30/11/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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