| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:45:30Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:48Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:29Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:45:30Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:48Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:29Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55258 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69546 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMUTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM; ARTIGO 368 – TODA VEZ QUE, NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO, DER ENTRADA UM PROCESSADO COM DESPACHO DE ARQUIVAMENTO, O AUDITOR-CORREGEDOR PROCEDERÁ, PREFERENTEMENTE, À CORREIÇÃO DO MESMO, E, SE JULGAR INFUNDADO O ARQUIVAMENTO, TENHA OU NÃO TRANSITADO EM JULGADO, REMETERÁ O PROCESSADO COM SEU PARECER, DENTRO DE CINCO DIAS, DEPOIS DE PROCEDIDA A CORREIÇÃO, AO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, PARA OS FINS DE DIREITO. | |
| dc.subject.other | Deserção, apuração, inquérito policial militar, arquivamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, indiciado, falecimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, correição parcial, pedido, procedência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
| dc.title | Ata da 13ª Sessão, em 08/04/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 13 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69546 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68639 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69526 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 13ª Sessão, em 08/04/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 14ª Sessão, em 13/04/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 15ª Sessão, em 15/04/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA013::ATA013.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-04-08 | |
