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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:59:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:45Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:27Z
dc.date.available2017-02-24T18:59:50Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:45Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55425
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69539
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherVencimento, diferença, pagamento, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRecurso administrativo, indeferimento.
dc.titleAta da 39ª Sessão, em 13/06/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero39pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71859
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69367
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69335
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 12ª Sessão, em 06/04/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 08/06/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 15/06/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA039::ATA039.htm
stm.date.sessao1951-06-13
 

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