Ata da 39ª Sessão, em 13/06/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). Vencimento, diferença, pagamento, denegação, Distrito Federal (Brasil). Recurso administrativo, indeferimento.
Relacionamento Interno:	Ata da 12ª Sessão, em 06/04/1951 Ata da 38ª Sessão, em 08/06/1951 Ata da 40ª Sessão, em 15/06/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas