Ata da 45ª Sessão, em 23/06/1947

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA; DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Homicídio, condenação, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. Falsidade documental, absolvição, Mato Grosso. Falsificação de documento, absolvição, Mato Grosso. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Competência do foro militar, afastamento, Rio Grande do Sul. Homicídio, Rio Grande do Sul. Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria. Ministro do Superior Tribunal Militar, discurso. Homenagem. Homenagem póstuma. Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal.
Relacionamento Interno:	Ata da 44ª Sessão, em 20/06/1947 Ata da 46ª Sessão, em 25/06/1947
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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