Ata da 68ª Sessão, em 19/10/1959

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
Termos Controlados:	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Deserção, condenação, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Paraná. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. Deserção, condenação, Paraná. Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 69ª Sessão, em 21/10/1959
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas