dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-13T14:46:38Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:45:30Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:49Z | |
dc.date.available | 2017-03-13T14:46:38Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:45:30Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:49Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57278 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69379 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 53, I – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DEVIDO A CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR COMETIMENTO DE CRIME COM ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER INERENTE À FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 55, I – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 197 – PRATICAR, OU PERMITIR O MILITAR QUE COM ÊLE SE PRATIQUE, ATO LIBIDINOSO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraíba. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Perda do cargo, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Ceará. | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.title | Ata da 57ª Sessão, em 26/07/1950 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 57 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69347 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 28/07/1950 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA057::ATA057.htm | |
stm.date.sessao | 1950-07-26 | |