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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T20:24:52Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:30Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:46Z
dc.date.available2017-03-01T20:24:52Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:30Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:46Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55634
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69363
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO.
dc.descriptionLEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE; ARTIGO 8º, PARÁGRAFO 1º - DECLARADA POR SENTENÇA A INCOMPATIBILIDADE, O TRIBUNAL APLICARÁ A PENA DE REFORMA AO OFICIAL COM AS VANTAGENS PREVISTAS EM LEI.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 115ª Sessão, em 10/12/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero115pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei 1057-A, de 28/01/1950
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1057-a-28-janeiro-1950-363494-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70060
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69173
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 05/11/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 05/12/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA115::ATA115.htm
stm.date.sessao1952-12-10
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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