dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T19:10:19Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:36Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:43Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T19:10:19Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:36Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:43Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55469 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69348 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 87, PARÁGRAFO ÚNICO, III - INTERNAÇÃO EM COLÔNIA AGRÍCOLA OU EM INSTITUTO DE TRABALHO, DE REEDUCAÇÃO OU DE ENSINO PROFISSIONAL; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Dano (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Dormir em serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
dc.title | Ata da 75ª Sessão, em 14/09/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 75 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69354 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69253 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 74ª Sessão, em 12/09/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 76ª Sessão, em 21/09/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA075::ATA075.htm | |
stm.date.sessao | 1951-09-14 | |