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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:17:59Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:31Z
dc.date.available2017-02-24T17:17:59Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55341
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69300
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco.
dc.titleAta da 69ª Sessão, em 08/10/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero69pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69138
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69833
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69108
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 06/10/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 13/10/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 15/10/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA069.htm
stm.date.sessao1958-10-08
 

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