Ata da 94ª Sessão, em 20/10/1941
![Thumbnail](/bitstream/handle/123456789/69239/ATA094.pdf.jpg?sequence=11&isAllowed=y)
Ações: | |
Notas: |
CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 156 - ROUBO.
|
Termos Controlados: |
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
|
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Ata
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |