Ata da 94ª Sessão, em 20/10/1941

Ações:
Notas:	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 156 - ROUBO.
Termos Controlados:	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal. Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 93ª Sessão, em 17/10/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas