Ata da 43ª Sessão, em 18/06/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T17:17:18Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:47:08Z
dc.date.available	2017-02-24T17:17:18Z
dc.date.available	2017-03-27T21:07:10Z
dc.date.available	2017-11-09T15:47:08Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55340
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69207
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 23.125, DE 21 DE AGOSTO DE 1933; ARTIGO 139, LETRA A – FICARÃO SUJEITOS À PENA DE PRISÃO COM TRABALHO E MULTA, AQUELES QUE FIZEREM FALSA DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, IDADE, ESTADO CIVIL OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA.	pt_BR
dc.subject.other	Homenagem póstuma.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Crime tentado, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Crime tentado, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Crime tentado, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra o serviço militar e o dever militar, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apropriação indébita, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Medalha, indicação.	pt_BR
dc.title	Ata da 43ª Sessão, em 18/06/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	43	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69146
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69222
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 42ª Sessão, em 16/06/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 44ª Sessão, em 20/06/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA043::ATA043.htm
stm.date.sessao	1947-06-18

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