Ata da 14ª Sessão, em 06/04/1953

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T15:03:52Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:46:59Z
dc.date.available	2017-03-02T15:03:52Z
dc.date.available	2017-03-27T20:45:06Z
dc.date.available	2017-11-09T15:46:59Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55663
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69169
dc.description	DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 46, PARÁGRAFO 1º - QUANDO A INCOMPATIBILIDADE SE DER COM O ADVOGADO É ESTE QUE DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO; ARTIGO 273 – NO PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STM, APRESENTADA A DENÚNCIA AO PRESIDENTE, ESTE PROCEDERÁ, AO SORTEIO DE UM CONSELHO DE INSTRUÇÃO, COMPOSTO DE TRÊS MINISTROS.
dc.subject.other	Juiz-auditor, incompatibilidade, improcedência.
dc.subject.other	Advogado, incompatibilidade, declaração.
dc.subject.other	Incompatibilidade, advogado, substituição.
dc.subject.other	Conselho de instrução, sorteio.
dc.title	Ata da 14ª Sessão, em 06/04/1953	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	14	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA014::ATA014.htm
stm.date.sessao	1953-04-06