Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Processo judicial, anulação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, anulação, Pernambuco. Conselho Permanente de Justiça, incompetência, Pernambuco. Medalha, indicação. Termos Controlados
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