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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:03:13Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:59Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:50Z
dc.date.available2017-02-24T17:03:13Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:59Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:50Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55312
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69135
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 152 –VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 204 – APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), crime continuado, condenação, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio qualificado, condenação, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio qualificado, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Bahia.
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherUso de documento falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherApropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherUso de documento falso, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 60ª Sessão, em 16/09/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero60pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69586
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/69589
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão, em 31/08/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 02/09/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 14/09/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 21/09/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm
stm.date.sessao1959-09-16
 

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