Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. Motim, condenação, Espírito Santo. Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. Motim, absolvição, Espírito Santo. Concurso de agentes, Espírito Santo. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Minas Gerais. Habeas corpus, Mato Grosso. Habeas corpus, Bahia. Habeas corpus, Pernambuco. Habeas corpus, Goiás. Correição parcial. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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