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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:48:19Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:02:22Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:47Z
dc.date.available2017-03-03T19:48:19Z
dc.date.available2017-03-27T21:02:22Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:47Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56314
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69121
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEmbriaguez, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Pará.
dc.subject.otherUso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 42ª Sessão, em 19/06/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero42pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71684
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72195
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71706
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/68976
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 21/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 24/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 45ª Sessão, em 26/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 28/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 1º/07/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA042::ATA042.htm
stm.date.sessao1957-06-19
 

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