dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:00:11Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:06:52Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:46:42Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T17:00:11Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:06:52Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:46:42Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55300 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69101 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232, PARÁGRAFO 2º – PRATICAR, DEIXAR DE PRATICAR OU RETARDAR ATO DE OFÍCIO, CEDENDO A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM; (CORRUPÇÃO) ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 154 – FURTO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Juiz-auditor substituto, pena de advertência, cancelamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 49ª Sessão, em 05/08/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 49 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69564 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69228 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 03/08/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 50ª Sessão, em 10/08/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm | |
stm.date.sessao | 1959-08-05 | |