dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-20T18:08:51Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:56:35Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:46:30Z | |
dc.date.available | 2017-02-20T18:08:51Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:56:35Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:46:30Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53795 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69048 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 176 – CONSTITUI CRIME DE INSUBMISSÃO O FATO DE O CIDADÃO CHAMADO À INCORPORAÇÃO NO EXÉRCITO OU NA MARINHA DE GUERRA DEIXAR DE APRESENTAR-SE NO LUGAR DESIGNADO E DENTRO DO PRAZO MARCADO PARA ESSA APRESENTAÇÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Competência do foro militar, determinação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Piauí. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Piauí. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Piauí. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Correição parcial, provimento, Paraná. | pt_BR |
dc.title | Ata da 21ª Sessão, em 24/04/1944 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 21 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69116 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 26/04/1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA021::ATA021.htm | |
stm.date.sessao | 1944-04-24 | |