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Ata da 62ª Sessão (Extraordinária), em 04/10/1995

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-20T19:49:19Z
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dc.date.available2017-03-27T20:56:12Z
dc.date.available2017-11-09T15:45:59Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53971
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68933
dc.subject.otherConflito de competência.pt_BR
dc.subject.otherAposentado, solicitação.pt_BR
dc.subject.otherCargo comissionado, reajuste.pt_BR
dc.subject.otherFunção comissionada, reajuste.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal.pt_BR
dc.subject.otherDano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal grave, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação.pt_BR
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherExtinção da punibilidade.pt_BR
dc.titleAta da 62ª Sessão (Extraordinária), em 04/10/1995pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero62pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 03::ATA::1995::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA062(EXTRAORDINÁRIA)::ATA062(EXTRAORDINÁRIA).htm
stm.date.sessao1995-10-04
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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