Ata da 68ª Sessão, em 26/10/1995

Ações:
Termos Controlados:	Correição parcial, deferimento. Habeas corpus, concessão. Trancamento da ação penal. Correição parcial, indeferimento. Progressão de regime de cumprimento de pena, indeferimento. Apelação criminal, desprovimento. Deserção, condenação. Apelação criminal, provimento. Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. Embargos de declaração, acolhimento. Civil, julgamento.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas