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Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Nulidade, inaceitabilidade, Distrito Federal (Brasil). Colisão de defesa, constatação, Distrito Federal (Brasil). Revelia, decretação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Homicídio, absolvição, Mato Grosso. Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Armamento militar, extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Falsidade documental, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Corrupção passiva, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Deserção, julgamento, Minas Gerais. Termos Controlados
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