Ata da 107ª Sessão, em 13/11/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL.
Termos Controlados:	Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Deserção, absolvição, Mato Grosso. Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 108 Sessão, em 16/11/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas