Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Arguição de incompetência, confirmação, Rio Grande do Sul. Correição parcial, arquivamento. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). Deserção, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Pernambuco. Declaração de nulidade, Pernambuco. Deserção, Pernambuco. Inquérito policial militar, arquivamento. Termos Controlados
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