dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-13T19:29:51Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:55:25Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:45:18Z | |
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dc.date.available | 2017-11-09T15:45:18Z | |
dc.identifier.citation | Boletim da Justiça Militar (BJM): n. 026, p. 401, 26 de março de 1983. | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/51920 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68777 | |
dc.description | Agradecimentos do Ministro José Fragomeni às homenagens. | pt_BR |
dc.description | Palavras do Ministro Sampaio Fernandes em homenagem aos aniversários de carreira e de vida do Ministro Fragomeni. | pt_BR |
dc.description | CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). Decreto-Lei 1001 de 21 de outubro de 1969. Art. 72. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. Art. 80. CRIME CONTINUADO. Art. 183. INSUBMISSÃO. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. Art. 209. DA LESÃO CORPORAL E DA RIXA. Lesão leve. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Art. 314. CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. Atestar ou certificar falsamente, em razão de função, ou profissão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo, posto ou função, ou isenção de ônus ou de serviço, ou qualquer outra vantagem, desde que o fato atente contra a administração ou serviço militar. | pt_BR |
dc.description | Palavras do Ministro Reynaldo Mello de Almeida em homenagem aos aniversários de carreira e de vida do Ministro Fragomeni. | pt_BR |
dc.subject.other | Auto de prisão em flagrante. | pt_BR |
dc.subject.other | Nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Constrangimento ilegal. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve. | pt_BR |
dc.subject.other | Certidão falsa. | pt_BR |
dc.subject.other | Crime continuado. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, negação. | pt_BR |
dc.title | Ata da 11ª Sessão, em 15/03/1983 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 11 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/114207 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Boletim da Justiça Militar (BJM): n. 26, de 16 de março de 1983 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 02::ATA::1983::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA011::ATA011.htm | |
stm.date.sessao | 1983-03-15 | |