Ata da 42ª Sessão, em 12/06/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T16:08:15Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:44:56Z
dc.date.available	2017-03-08T16:08:15Z
dc.date.available	2017-03-27T21:01:47Z
dc.date.available	2017-11-09T15:44:56Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56837
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68676
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 179 - DOMINAR O MILITAR EM SERVIÇO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Crime em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Conflito de competência, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Medalha, indicação.
dc.title	Ata da 42ª Sessão, em 12/06/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	42	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69243
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72009
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 41ª Sessão, em 10/06/1946
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 43ª Sessão, em 14/06/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA042::ATA042.htm
stm.date.sessao	1946-06-12

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