Ata da 42ª Sessão, em 12/06/1946

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 179 - DOMINAR O MILITAR EM SERVIÇO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Crime em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná. Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Conflito de competência, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Medalha, indicação.
Relacionamento Interno:	Ata da 41ª Sessão, em 10/06/1946 Ata da 43ª Sessão, em 14/06/1946
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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