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Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. Insubmissão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, São Paulo (Estado). Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Minas Gerais. Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Goiás. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, julgamento, Paraná. Deserção, julgamento, Paraná. Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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