Ata da 17ª Sessão, em 22/04/1959

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, condenação, Paraná. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, Paraná. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, anistia, concessão, São Paulo (Estado). Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Pará.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 15ª Sessão, em 15/04/1959 Ata da 16ª Sessão, em 20/04/1959 Ata da 18ª Sessão, em 27/04/1959
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas