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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:50:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:49Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:21Z
dc.date.available2017-03-02T19:50:29Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:49Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55994
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68512
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
dc.descriptionLEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherEquiparação salarial, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherServidor público, reenquadramento funcional, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherOficial de justiça, efetivação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCarreira judiciária, reestruturação, discussão.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 82ª Sessão, em 26/09/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero82pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.675, de 25 de setembro de 1952
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L1675.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68571
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68549
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 23/09/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 28/09/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA082::ATA082.htm
stm.date.sessao1955-09-26
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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