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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:31:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:43Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:15Z
dc.date.available2017-03-02T20:31:43Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:43Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:15Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56070
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68485
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 7.611, DE 5 DE JUNHO DE 1945; ARTIGO 1º - O DESERTOR OU INSUBMISSO QUE SE APRESENTAR OU FOR CAPTURADO DEVE SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO DE SAÚDE E, SER JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, FICA ISENTO DO PROCESSO E DA REINCLUSÃO OU INCORPORAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherComissão de Regimento Interno, eleição, data, definição.
dc.subject.otherDeserção, conselho de justiça, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, pedido de vista, Pernambuco.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.titleAta da 115ª Sessão, em 19/12/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero115pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 7.611, de 5 de junho de 1945
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7611-5-junho-1945-540855-publicacaooriginal-62741-pe.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69752
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69807
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/68831
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/68825
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 26/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 29/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 02/09/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 16/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 116ª Sessão, em 21/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 117ª Sessão, em 23/12/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA115::ATA115.htm
stm.date.sessao1955-12-19
 

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