dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T20:31:43Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:54:43Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:15Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T20:31:43Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:54:43Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:44:15Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56070 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68485 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 7.611, DE 5 DE JUNHO DE 1945; ARTIGO 1º - O DESERTOR OU INSUBMISSO QUE SE APRESENTAR OU FOR CAPTURADO DEVE SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO DE SAÚDE E, SER JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, FICA ISENTO DO PROCESSO E DA REINCLUSÃO OU INCORPORAÇÃO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Comissão de Regimento Interno, eleição, data, definição. | |
dc.subject.other | Deserção, conselho de justiça, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, pedido de vista, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pará. | |
dc.title | Ata da 115ª Sessão, em 19/12/1955 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 115 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 7.611, de 5 de junho de 1945 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7611-5-junho-1945-540855-publicacaooriginal-62741-pe.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69752 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69807 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67806 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68831 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67848 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68825 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 70ª Sessão, em 26/08/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 71ª Sessão, em 29/08/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 73ª Sessão, em 02/09/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 114ª Sessão, em 16/12/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 116ª Sessão, em 21/12/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 117ª Sessão, em 23/12/1955 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA115::ATA115.htm | |
stm.date.sessao | 1955-12-19 | |