Ata da 14ª Sessão, em 1º/04/1946

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Estelionato, condenação, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Prevaricação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, concessão.
Relacionamento Interno:	Ata da 13ª Sessão, em 30/01/1946
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56806 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68454
Coleção:	Atas