Ata da 96ª Sessão, em 29/10/1947

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944- CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Infração disciplinar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Amazonas. Embargos, desprovimento, Paraná. Peculato (DPM), condenação, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Dano (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Embargos, desprovimento, Minas Gerais. Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. Aumento da pena, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, julgamento, Paraná. Deserção, julgamento, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 95ª Sessão, em 27/10/1947 Ata da 97ª Sessão, em 31/10/1947
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55830 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68450
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA096.pdf
Tamanho:: 191.8Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA096.htm
Tamanho:: 21.57Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir