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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:55:39Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:47Z
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dc.date.available2017-03-07T18:55:39Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:47Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:56Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56741
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68398
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, denúncia, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 80ª Sessão, em 21/09/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero80pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67627
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68286
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 79ª Sessão, em 19/09/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 24/09/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA080::ATA080.htm
stm.date.sessao1945-09-21
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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