Ata da 80ª Sessão, em 21/09/1945

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, denúncia, Distrito Federal (Brasil). Inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 79ª Sessão, em 19/09/1945 Ata da 81ª Sessão, em 24/09/1945
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas