Ata da 77ª Sessão, em 12/09/1945

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 76ª Sessão, em 10/09/1945
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas