Ata da 98ª Sessão, em 05/11/1947

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944- CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNICA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 153 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1941; ARTIGO 746 - DA DECISÃO QUE CONCEDER A REABILITAÇÃO HAVERÁ RECURSO DE OFÍCIO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. Lesão corporal culposa, condenação, Santa Catarina. Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Alagoas. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). Competência do foro militar, determinação, Rio de Janeiro (Estado). Instância de origem, retorno, determinação, Rio de Janeiro (Estado). Julgamento do mérito, determinação, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Norte. Pedido de vista, Rio Grande do Norte. Homicídio, julgamento, Rio Grande do Norte. Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Extinção da punibilidade, descabimento, Distrito Federal (Brasil). Reabilitação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Indulto, concessão Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 97ª Sessão, em 31/10/1947 Ata da 99ª Sessão, em 07/11/1947
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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