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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-06T19:51:17Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:40Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:37Z
dc.date.available2017-03-06T19:51:17Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:40Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:37Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56494
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68324
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCorreição parcial, desconhecimento.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.pt_BR
dc.titleAta da 18ª Sessão, em 13/04/1942pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero18pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69911
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 17ª Sessão, em 10/04/1942
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1942::JULGAMENTO::HTML::ATA018::ATA018.htm
stm.date.sessao1942-04-13
 

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