Ata da 88ª Sessão, em 12/10/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Pará. Homicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. Deserção, condenação, Mato Grosso. Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais. Deserção, absolvição, Pará. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 87ª Sessão, em 10/10/1955 Ata da 89ª Sessão, em 14/10/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas