Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. Agressão física, absolvição, Santa Catarina. Lesão corporal, absolvição, Santa Catarina. Violência contra inferior, absolvição, Santa Catarina. Apelação criminal, provimento, Pará. Insubmissão, condenação, Pará. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Amazonas. Insubmissão, absolvição, Amazonas. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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